Os direitos dos passageiros em viagens de ônibus são cruciais. Com o aumento da mobilidade urbana e a busca por alternativas de transporte mais sustentáveis, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI) destaca a importância do conhecimento dos direitos dos passageiros ao utilizar o transporte rodoviário interestadual. Segundo a ABRATI, este setor é fundamental para a conectividade e mobilidade da população brasileira, com cerca de 2,4 milhões de pessoas utilizando esses serviços mensalmente.
Paulo Porto, presidente da ABRATI, ressalta que o Marco Regulatório, aprovado no final de 2023, é um divisor de águas para a segurança do passageiro, oferecendo maior previsibilidade e transparência nas operações. Segundo Paulo:
“As empresas regulares são essenciais para a manutenção da qualidade e segurança dos serviços oferecidos, contrapondo-se ao transporte irregular que, muitas vezes, compromete a segurança dos usuários”.
Conhecendo seus direitos
Antes de viajar, é crucial que os passageiros estejam cientes dos seus direitos, garantindo uma experiência mais segura e confortável. Entre os direitos assegurados estão:
- Segurança e Conforto: Veículos devem estar em boas condições de manutenção, com sistemas de segurança adequados e motoristas qualificados e com exames toxicológicos atualizados.
- Respeito ao Horário: Informações claras sobre horários, tarifas, itinerários e políticas de bagagem devem ser fornecidas, permitindo o planejamento adequado da viagem.
- Assistência em Caso de Problemas: No caso de atrasos ou cancelamentos, as empresas são obrigadas a prestar a devida assistência aos passageiros.
- Documentação e Seguro: Empresas regulares devem estar registradas junto à ANTT e oferecer seguros para os passageiros.
- Canais de Reclamação: Disponibilização de canais de atendimento ao consumidor para registros de reclamações e problemas durante a viagem.
Os perigos do transporte irregular
Viajar com empresas não regulamentadas pode expor os passageiros a riscos significativos, como veículos em condições inadequadas e falta de garantias legais. A ABRATI alerta que o transporte clandestino não só é ilegal, mas também coloca em risco a segurança e o bem-estar dos passageiros.
Sobre a ABRATI
A ABRATI tem como foco o aperfeiçoamento contínuo da qualidade dos serviços oferecidos, combatendo o transporte irregular e buscando soluções para os problemas enfrentados na infraestrutura das rodovias. Com esses esforços, a associação busca garantir uma experiência de viagem segura e confortável para todos os brasileiros.
Ao planejar sua próxima viagem de ônibus, é essencial escolher empresas que estão em conformidade com as regulamentações vigentes, garantindo não só a sua segurança, mas também o respeito aos seus direitos como passageiro.
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