Motoristas com habilitação nas categorias C, D e E, como caminhoneiros, condutores de ônibus e vans, têm até o dia 28 de janeiro para realizar o exame toxicológico, que identifica o uso de substâncias psicoativas.
A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme a Resolução nº 1.002, de 20 de outubro de 2023.
O objetivo do teste é aumentar a segurança no trânsito, pois o consumo de substâncias psicoativas por condutores de veículos pesados pode comprometer a capacidade cognitiva do condutor, aumentando assim o risco de acidentes.
O exame também busca identificar se o condutor está fazendo uso regular de substâncias ilícitas.
Os testes obrigatórios utilizam amostras de cabelo e pelos do corpo do motorista. Também podem ser feitos com amostra da unha, mediante laudo médico emitido por dermatologista, que comprove a perda de cabelo e pelos corporais.
Ao todo são 17 redes de laboratórios credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com preços entre R$ 140 a R$ 220. O exame toxicológico tem a janela de detecção que verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise de até 90 dias anteriores à realização do teste. Os resultados são divulgados em um prazo de até 15 dias.
Em caso de resultado positivo, com a confirmação de uso de qualquer substância proibida, o condutor será autuado e multado em R$ 1.467,35 e perderá sete pontos na CNH.
De acordo com a Senatran, os motoristas flagrados dirigindo veículo de uma das três categorias com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias ou não realizado poderão ser multados, a partir de 29 de janeiro. Nesse caso, o Código de Trânsito Brasileiro prevê que a situação configura infração gravíssima e o motorista de veículos como ônibus e caminhões fica sujeito a receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ser multado em R$ 1.467.
Em caso de reincidência do flagrante do exame toxicológico vencido, dentro do período de 1 ano, o valor da multa dobra para R$ 2.934,70. E o motorista terá suspenso o direito de dirigir pelo prazo de 3 meses.
Mesmo que o motorista não seja abordado dirigindo, quando for renovar a sua CNH será notificado em R$1.467 pelo Detran do seu estado.
Para verificar se o exame toxicológico está vencido, basta o motorista consultar a CNH digital, que tem a informação sobre a validade do exame toxicológico. Se o motorista renovou a sua CNH há mais de 2 anos e meio, o exame estará automaticamente vencido.