O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.849/24, que exige uma análise de mobilidade urbana como parte do estudo prévio de impacto de ambiente. Esse estudo é necessário para financiar a construção de empreendimentos que possam ter grande impacto em áreas vizinhas, como prédios, shoppings ou grandes obras. A nova lei, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (3), foi aprovada sem vetos e entra em vigor imediatamente.
Com a exigência de incluir a análise de mobilidade urbana no Estudo de Impacto de Vizinhança (EVI), as cidades brasileiras devem tornar-se mais planejadas e sustentáveis. Essa medida será útil para reduzir congestionamentos, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e promover um desenvolvimento urbano mais equilibrado.
Antes, o EIV avaliava questões como adensamento populacional, uso e ocupação do solo e geração de tráfego. Agora, a mobilidade urbana também deve ser considerada, analisando aspectos como:
- Transporte público na região.
- Capacidade do sistema viário local.
- Impacto do empreendimento no fluxo de veículos e pedestres.
- Medidas para diminuir efeitos negativos.
Além disso, o processo de licenciamento terá mais exatidão, permitindo que órgãos competentes reavaliem projetos que possam trazer impactos negativos ao tráfego e à mobilidade.
A exigência de análise da mobilidade urbana deve trazer benefícios, como a redução do congestionamento, melhora do transporte público, incentivo para a criação de ciclovias, calçadas e faixas exclusivas para ônibus.