Com a proximidade do fim do prazo para a realização do exame toxicológico obrigatório, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) lançou uma plataforma online destinada a ajudar os motoristas das categorias C, D e E a verificarem a regularidade de seu status. Esse exame é essencial para garantir a segurança nas estradas, sendo uma exigência legal para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para esses motoristas profissionais.
A plataforma é de fácil utilização, onde os motoristas precisam apenas inserir o CPF, a data de nascimento e a data de validade da CNH para acessar as informações necessárias. Isso vem em um momento crítico, já que, segundo dados da Senatran, cerca de 3,4 milhões de condutores ainda estão em situação irregular.
Os profissionais com CNHs que vencem entre janeiro e junho têm até o dia 30 de abril para se regularizar, enquanto aqueles com vencimento entre julho e dezembro têm até o dia 31 de maio. A penalidade para o não cumprimento inclui uma multa de R$1.467,35, aplicável mesmo se o condutor não estiver dirigindo no momento da fiscalização.
Pedro Serafim, diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), enfatiza a importância do exame:
“O exame toxicológico garante a segurança viária e já demonstrou eficácia na redução do número de acidentes e vítimas fatais. A multa para quem não realiza o exame é uma medida necessária, pois a vida não tem preço.”
O exame toxicológico de larga janela de detecção é um procedimento não invasivo que utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas para detectar o consumo de substâncias psicoativas no período de 90 a 180 dias anteriores à coleta. O custo médio do exame é de R$135.
A fiscalização do cumprimento da legislação será realizada por meio dos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal. Além disso, a Senatran tem utilizado a Carteira Digital de Trânsito (CDT) para enviar notificações aos motoristas profissionais, lembrando-os da obrigação de realizar o exame dentro dos prazos estipulados.
Esta medida reforça o compromisso das autoridades de trânsito com a promoção de um ambiente de condução mais seguro para todos, destacando a importância da responsabilidade individual dos motoristas em manter suas obrigações regulatórias em dia. A iniciativa também alinha-se com os esforços mais amplos para melhorar a segurança no trânsito, um tema central da campanha Maio Amarelo, que foca na redução dos acidentes de trânsito através da educação e conscientização.
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